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Jornada de trabalho do motorista – Tempo!

Sempre assunto em pauta, é necessário relembramos alguns pontos importantes da jornada de trabalho do motorista.

Sabemos que as leis trabalhistas no Brasil protegem muito os empregados ao ponto de potencializar altos níveis de riscos jurídicos para os empregadores.

Nesse artigo comentaremos sobre o número de horas, horas extraordinárias, intervalos e paradas obrigatórias.

Vamos de maneira rápida relembrar pontos importantíssimos:

  1. Tempo de jornada diária: Oito horas;
  2. Tempo de horas extraordinárias: Duas horas até quatro horas conforme contrato coletivo;
  3. Tempo para refeição: estão fora da jornada de trabalho e devem ser de no mínimo uma hora podendo coincidir com o tempo de parada obrigatória;
  4. Tempo de espera: As horas de carga ou descarga do veículo e o período gasto com a fiscalização da mercadoria são considerados tempo de espera;
  5. Tempo de descanso: A cada 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas, garantindo-se o mínimo de oito horas ininterruptas;
  6. Tempo de direção: cinco horas e meia ininterruptas para veículos de transporte rodoviário de cargas. Necessário período de descanso de 30 minutos a cada seis horas na condução do veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas cinco horas e meia continuadas no exercício da condução;

Erros de entendimento ou o não controle correto da jornada geram altos riscos trabalhistas para o empregador.

Fique atento as próximas dicas.

** São tempos referenciais da lei, mas fique atento as especificações ou acordos de sua empresa.

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