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O exame toxicológico do motorista profissional e a empresa transportadora

A conhecida lei do motorista ou lei 13.103/15 trouxe algumas mudanças, e essas alterações vão além do motorista, elas determinam obrigações para as empresas transportadoras também. 

E este post trará justamente uma das obrigações que encontramos, quer saber mais? Continue conosco.

Falando de transportadoras ou seja, da empresa contratante do motorista profissional de transporte de cargas, vemos que agora existem algumas exigências que foram determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Ministério do Trabalho, e uma das exigências é sobre o Exame Toxicológico.

Mas é importante lembrar que todas essas mudanças, incluindo o Exame Toxicológico, que é o nosso assunto principal de hoje, tem por objetivo trazer benefícios ao motorista principalmente quanto à sua qualidade de vida, mas também tem como foco, melhorar as condições de trabalho dos motoristas de caminhão assim como os demais condutores.

Sobre o Exame Toxicológico

Como já foi dito acima, uma das obrigações das transportadoras ou empresas contratantes de motoristas profissionais é a realização do exame toxicológico. Notamos aqui, que apesar da exigência ser diretamente relacionada com o condutor do veículo de carga, a responsabilidade de solicitar e custear a realização do exame recai sobre o transportador.

A Lei 13.103 já tinha tornado obrigatório o exame para motoristas em categorias C, D e E, que iriam emitir ou renovar a sua CNH, mas a partir disso o Ministério do Trabalho com a portaria 116 de Novembro de 2015, passou a exigir que as transportadoras também submetessem seus motoristas a esse exame, em um momento de pré-admissão e demissão.

Desse modo, a empresa contratante deve ter esse procedimento como obrigação, e o seu não cumprimento pode trazer punições devido ao seu não cumprimento. A exigência também caracteriza o exame de forma que ele tenha uma larga janela de detecção, na análise, são coletadas amostras de cabelo, pelo ou unha, que são utilizada para a pesquisa quanto a drogas ilícitas.

Pelo que a lei estabelece, o exame só pode ser realizado desta maneira, pois desta forma, consegue detectar a presença de drogas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias anteriores ao dia da coleta. 

O motivo do Exame Toxicológico para o Motorista Profissional

É estimado que grande parte dos acidentes que ocorrem nas rodovias brasileiras, estão envolvidos com condutores de veículos de carga, que estavam sob o efeito de drogas ilícitas. Com essa realidade, a Lei 13.103/15 tem a proposta de melhorar a qualidade de vida e também a segurança tanto dos motoristas de caminhão, quantos os demais condutores nas rodovias.

 

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