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O que você sabe sobre o vale-pedágio?

Se você trabalha com o transporte de cargas, com toda a certeza já ouviu falar sobre o Vale-Pedágio.

Mas vale a pena relembrar alguns pontos importantes sobre esse assunto para manter vivo na memória os fatores geradores do Vale-Pedágio quanto as obrigações do embarcador, transportador e do motorista. Vamos a eles?

Lei 10.209 de 2001 e o Vale-Pedágio

Quando o assunto é o setor de logística, mais especificamente, quando falamos de transporte de cargas, temos a consciência de que é uma das atividades que mais geram custos. Despesas que são provenientes de vários fatores acabam por serem agregadas neste quesito. 

Mas algo impulsionou a criação deste Vale-Pedágio, quer saber o quê?

Pois então vamos lá! Antes desta lei ser aprovada,  era de praxe que o valor médio dos pedágios fosse embutido no custo total do frete, e isso acontecia no momento do fechamento de um contrato de transporte. Mas esse valor é uma tarifa paga em dinheiro pelos condutores nas estradas e rodovias. Isso resultava de que o peso dessa despesa, acabava por recair sobre os transportadores ou até mesmo sobre os motoristas autônomos, que tinham a promessa de um ressarcimento posterior, mas que nem sempre ocorria.

Após discussões sobre esse assunto e até mesmo paralisações da classe autônoma, no ano de 2001, foi sancionada a lei de 10.209, que institui o Vale-Pedágio como algo para solucionar o atrito existente entre as empresas transportadoras, os motoristas e também embarcadores.

Mas quais são as obrigações impostas pela Lei 10.209 de 2001?

Esta lei veio a estabelecer que o embarcador possui como sua responsabilidade arcar com o pagamento do pedágio de forma antecipada. Também é de sua conta providenciar os respectivos comprovantes sobre o pagamento para o seu transportador rodoviário. Essa definição torna o Vale-Pedágio um item que integra o planejamento financeiro. 

Qual é a responsabilidade da transportadora?  

As empresas transportadoras devem garantir que o valor referente ao pagamento antecipado foi realizado pelo cliente e, também fornecer aos motoristas os devidos comprovantes. O Vale-Pedágio deste modo, torna-se uma vantagem aos envolvidos e qualquer divergência pode ser encaminhada para a ANTT,  Agência Nacional de Transportes Terrestres, que fiscaliza o cumprimento desta norma.

E quanto aos benefícios do Vale-Pedágio?

Um dos benefícios é justamente a desobrigação de que o pagamento do pedágio seja feito por parte das transportadoras e dos motoristas autônomos. Outro fator que remete à segurança, é o fato de que como o Vale-Pedágio não é pago em dinheiro, evita que o condutor tenha que transitar com quantias e valores em sua posse. Já quando olhamos para o embarcador, pode-se dizer que o pagamento é positivo, pois além de cumprir a lei, ele garante que o motorista siga pela rota definida, visto que, o vale segue o preço praticado por praça de pedágio.

Quer ler a lei na integra? Pois então clique neste link!

 

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