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Tempo de espera na Jornada do Motorista

A lei que regulamente a jornada do motorista profissional trouxe consigo, no momento de sua implementação diversas mudanças. Entre as mudanças e também sobre o estabelecimento de regras a serem seguidas, encontramos a definição de vários conceitos importantes para um controle correto e efetivo da jornada do caminhoneiro.

Entre os itens está o TEMPO DE ESPERA. Neste sentido de acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) art. 235-C, é determinada que toda a jornada de trabalho do motorista profissional deve ser de até 8 (oito) horas, sendo permitida a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias.

Quando pensamos especificamente sobre o tempo de espera, temos como definição de que são consideradas as horas em que o motorista profissional fica aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras alfandegárias e fiscais, não sendo desta forma, computados ou considerados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias.

Entretanto as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas em uma proporção do salário normal, e neste caso, o tempo de espera do motorista empregado não prejudicará de nenhuma maneira o direito ao seu recebimento de remuneração que corresponde ao salário base diário.


Ficou com alguma dúvida sobre o conceito? Escreva em um comentário!


* Lembrando que para um entendimento mais aprofundado, consultar o advogado da sua transportadora é essencial.

 

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